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MSC 248/2022
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 30/2022
Origem: OF 261/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/05/2022
Ementa
Submete aos Senhores Membros do Congresso Nacional a apreciação do ato constante da Portaria n. 1.510, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, que outorga autorização à Asociação Comunitária Imprensa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Aracaju, Estado de Sergipe.

- TVR 30/2022 - Portaria nº 1.510, de 06 de abril de 2020 - Associação Comunitária Imprensa FM, no município de Aracaju - SE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2022 Transformada em : TVR-30/2022
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2022 PAG 15
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 248/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete aos Senhores Membros do Congresso Nacional a apreciação do ato constante da Portaria n. 1.510, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, que outorga autorização à Asociação Comunitária Imprensa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Aracaju, Estado de Sergipe".
26/05/2022 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-30/2022
26/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
27/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2022 PAG 15
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 248/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2022 Transformada em : TVR-30/2022