DVT 6 => PL 3179/2012

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 3179/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Dziedricki - PODE/RS

26/05/2022

Ementa

Declaração Escrita de Voto ao PL 3179/2012 que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PODE/RS).

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PODE/RS).