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SBT 4 CPD => PL 5352/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5352/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI 26/05/2022
Ementa
Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI).