REQ 43/2022 CE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 206/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tiago Mitraud - NOVO/MG, General Peternelli - UNIÃO/SP, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

25/05/2022

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 206, de 2019, que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta §3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2022

Comissão de Educação (CE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 206, de 2019, que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta §3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas".

01/06/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado, com a inclusão do Professor Sérgio Firpo e de representantes do D3e e do Movimento Livres, por solicitação do autor.

02/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Audiência pública realizada.

06/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Arquivado