Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MERCOSUL, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
| PAR 1 MERCOSUL => MSC 14/2020 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MSC 14/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | 26/05/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/05/2022 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MERCOSUL, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/05/2022 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MERCOSUL, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL. | |||||||||||||||