Rejeitado o Requerimento por não ter alcançado maioria de votos: 15 votos contrários e 15 votos favoráveis.
| REQ 42/2022 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Glauber Braga - PSOL/RJ, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Áurea Carolina - PSOL/MG, Vivi Reis - PSOL/PA | 25/05/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer Moção de Repúdio à PEC nº 206/2019, que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.” | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2022 | Comissão de Educação (CE) Rejeitado o Requerimento por não ter alcançado maioria de votos: 15 votos contrários e 15 votos favoráveis. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 42/2022, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) e outros, que "Requer Moção de Repúdio à PEC nº 206/2019, que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.”". | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2022 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Kim Kataguiri. | ||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. | ||||||||||||||||||||
| • | Em votação simbólica, foi aprovado o Requerimento 42/2022. | ||||||||||||||||||||
| • | Verificação conjunta de votação solicitada pelos Deputados Neucimar Fraga, Vice-líder do PP, e General Peternelli, Vice-líder do União, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal. | ||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento por não ter alcançado maioria de votos: 15 votos contrários e 15 votos favoráveis. | ||||||||||||||||||||