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PL 1380/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 536/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 26/05/2022
Ementa
Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2022 Apense-se a este o PL-1466/2022. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao PL 1380/2022 para determinar sua desapensação do PL 3080/2020 e apensação ao PL 536/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-536/2021
Apensados
Apensados ao PL 1380/2022 (2)
PL 1466/2022; PL 2590/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1380/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS), que "Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2022 PAG 71
31/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1466/2022.
Apense-se a este o PL-1466/2022. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao PL 1380/2022 para determinar sua desapensação do PL 3080/2020 e apensação ao PL 536/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CE o Memorando nº 128/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
09/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1466/2022 apensada.
30/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2590/2023.
30/11/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-536/2021
12/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 536/2021, ao qual esta proposição está apensada.
21/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 536/2021, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 536/2021, ao qual esta proposição está apensada.
31/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-536/2021