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REQ 887/2022
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 206/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 25/05/2022
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, a retirada do meu apoiamento à da PEC nº 206, de 2019, que trata da nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 887/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, a retirada do meu apoiamento à da PEC nº 206, de 2019, que trata da nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Não conheço do requerimento por se tratar de pedido redito.
27/05/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2022
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
14/06/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 887/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2022 Não conheço do requerimento por se tratar de pedido redito.
14/06/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.