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PL 1376/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Paulo - PSD/RJ |
25/05/2022 |
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Ementa |
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Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, dublagem, subtitulação, Língua Portuguesa, Obra audiovisual, Obra cinematográfica, Obra videofonográfica, Língua estrangeira, exibição, Televisão aberta, Televisão por assinatura, internet, Plataforma de streaming, realização, Empresa nacional, profissional, residência, Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5414/2025.Por oportuno, revejo a distribuição do Projeto de Lei n. 1.376/2024 para determinar a exclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Comunicação; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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19/02/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), em razão da apensação do PL 5414/2025. |
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15/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1376/2022 (1) |
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PL 5414/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (20) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1376/2022, pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que "Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil". |
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27/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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30/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2022 PAG 60 |
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13/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) |
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14/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022) |
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23/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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30/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2022) |
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07/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2022 a 07/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/12/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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30/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) |
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31/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCOM, pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
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09/05/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2023) |
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18/05/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2023 a 18/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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30/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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10/04/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5414/2025.Por oportuno, revejo a distribuição do Projeto de Lei n. 1.376/2024 para determinar a exclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Comunicação; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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• |
Apensação da proposição PL-5414/2025 à proposição PL-1376/2022. |
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05/02/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apensação do PL 5414/2025 a esta proposição. |
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19/02/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), em razão da apensação do PL 5414/2025. |
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18/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1474/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Nos termos do artigo 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o apensamento do projeto de lei nº 3.392 de 2024 ao projeto de lei nº 1.376 de 2022 em virtude dos projetos versarem sobre o mesmo escopo, regulamentação do uso de dublagem. Sendo assim, é necessário uma decisão conjunta visando evitar divergências ou até mesmo posições conflitantes na legislação, o que condiz com a aplicação do apensamento". |
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06/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão |
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15/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1376/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2022 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
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|
|
21/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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|
PL 1376/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 1376/2022 |
Parecer do Relator |
05/05/2023 |
David Soares |
|
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 1376/2022 |
Substitutivo |
08/05/2023 |
David Soares |
|
Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil. |
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|
PRL 2 CCOM => PL 1376/2022 |
Parecer do Relator |
30/08/2023 |
David Soares |
|
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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|
|
SBT 2 CCOM => PL 1376/2022 |
Substitutivo |
31/08/2023 |
David Soares |
|
Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil. |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 1376/2022 |
Parecer do Relator |
28/11/2022 |
David Soares |
|
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCTCI => PL 1376/2022 |
Substitutivo |
29/11/2022 |
David Soares |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1376/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 2 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Carlos Veras |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 3 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 4 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/04/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 5 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 6 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Alfredinho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 7 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 8 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 9 CCOM => PL 1376/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1376/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 10 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 11 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Coronel Meira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 12 CCOM => PL 1376/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Coronel Meira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1376/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 13 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 14 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 15 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 16 CCOM => PL 1376/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1376/2022 |
|
|
|
RPD 17 CCOM => PL 1376/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1376/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão |
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RPD 18 CCOM => PL 1376/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1376/2022-Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 19 CCOM => PL 1376/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1376/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1474/2026 |
Requerimento de Apensação |
18/03/2026 |
David Soares |
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Nos termos do artigo 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o apensamento do projeto de lei nº 3.392 de 2024 ao projeto de lei nº 1.376 de 2022 em virtude dos projetos versarem sobre o mesmo escopo, regulamentação do uso de dublagem. Sendo assim, é necessário uma decisão conjunta visando evitar divergências ou até mesmo posições conflitantes na legislação, o que condiz com a aplicação do apensamento. |
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