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PL 1375/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1838/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Freire Costa - PL/SP 25/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas à instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ventilação ou de condicionamento de ar.
Indexação
Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Transporte coletivo, aeronave, embarcação, Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), Sistema de climatização. _ Alteração, Lei de Infrações à Legislação Sanitária, infração sanitária, descumprimento, Ato normativo, Norma sanitária, instalação, higienização, manutenção, Sistema de climatização, ventilação, ar-condicionado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-1838/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1838/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1375/2022, pelo Deputado Paulo Freire Costa  (PL/SP), que "Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas à instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ventilação ou de condicionamento de ar".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1838/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
30/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2022 PAG 57
23/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1838/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1375/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-1838/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)