|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1372/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 14643/2023 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Paulo Bengtson - PTB/PA |
25/05/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. |
|
|
Nova redação da Ementa |
|
|
NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), Sistema informatizado, combate, Violência escolar, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/12/2022 |
Retifico o despacho em epígrafe para consignar que o Projeto de Lei n. 1.372/2022 estava sujeito à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação de urgência. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.372/2022: CSSF, CSPCCO, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: urgência (art. 151, I,
do RICD)]. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14643/2023. DOU 03/08/23 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1372/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que: "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar". |
|
|
|
|
|
27/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
27/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 548 |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1556/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) e outros, que "Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV,
combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a)
PL 1372/2022, que 'Dispõe sobre a autorização do Poder
Executivo a implantar serviço de monitoramento de
ocorrências de violência escolar.' ". |
|
|
|
|
|
29/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1559/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.372/2022". |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 1556/2022 do Sr. Paulo Bengtson que requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV,
combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a)
PL 1372/2022, que "Dispõe sobre a autorização do Poder
Executivo a implantar serviço de monitoramento de
ocorrências de violência escolar." . |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1556/2022. |
|
|
|
|
|
30/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CSPCCO o Memorando nº 219/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155 |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2022 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Devolução à CCP, a pedido. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
|
|
|
|
|
• |
Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.559/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.372/2022, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.372/2022: CSSF, CSPCCO, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
|
|
|
|
|
06/12/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.372, de 2022. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.372-A/2022). |
|
|
|
|
|
06/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Retifico o despacho em epígrafe para consignar que o Projeto de Lei n. 1.372/2022 estava sujeito à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação de urgência. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.372/2022: CSSF, CSPCCO, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: urgência (art. 151, I,
do RICD)]. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
|
|
|
|
|
07/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 617/2022/SGM-P. |
|
|
|
|
|
13/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do DOC n. 534/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1372/2022 (Of 597/2023-SF)". |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 14643/2023. DOU 03/08/23 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do DOC n. 636/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 1372/2022 (Of 662/2023-SF)". |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1372/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2022 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
06/12/2022 |
Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.559/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.372/2022, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.372/2022: CSSF, CSPCCO, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
|
|
07/12/2022 |
Retifico o despacho em epígrafe para consignar que o Projeto de Lei n. 1.372/2022 estava sujeito à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação de urgência. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.372/2022: CSSF, CSPCCO, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: urgência (art. 151, I,
do RICD)].
|
|
|
|
|
|
PL 1372/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
AA 1 MESA => PL 1372/2022 |
Autógrafo |
07/12/2022 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 1372/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2022 |
Evair Vieira de Melo |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
|
|
|
PPP 1 CE => PL 1372/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2022 |
Evair Vieira de Melo |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
PPP 1 CSPCCO => PL 1372/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2022 |
Evair Vieira de Melo |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
PPP 1 CSSF => PL 1372/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/12/2022 |
Evair Vieira de Melo |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
RDF 1 => PL 1372/2022 |
Redação Final |
06/12/2022 |
Evair Vieira de Melo |
|
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar |
|
|
|
PRLP 1 => PL 1372/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/12/2022 |
Evair Vieira de Melo |
|
PROJETO DE LEI Nº 1.372, DE 2022
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
|
|
|
|
PRLP 2 => PL 1372/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/12/2022 |
Evair Vieira de Melo |
|
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1372/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1556/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/11/2022 |
Paulo Bengtson |
|
Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV,
combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a)
PL 1372/2022, que "Dispõe sobre a autorização do Poder
Executivo a implantar serviço de monitoramento de
ocorrências de violência escolar." . |
|
|
|
REQ 1559/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
29/11/2022 |
Sâmia Bomfim |
|
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.372/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
|