ESB 1/2022 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 2017/2020

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CSSF => PL 2017/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

25/05/2022

Ementa

Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).