REQ 14/2022 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 17/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Rigoni - UNIÃO/ES, Pedro Paulo - PSD/RJ

25/05/2022

Ementa

Requer a realização de audiência pública destinada à instrução do PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/65864

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento n. 14/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), que "Requer a realização de audiência pública destinada à instrução do PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos".

08/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Subscrito pelo Dep. Luís Miranda.

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Aprovado com alteraçãoes. Inclusão dos seguintes representantes: Marcos Sérgio Ferreira, Presidente da Federação Brasileira dos Fiscos Estaduais - FEBRAFISCO; Sindicato nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO; Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

28/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/65864

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Arquivada