EMP 7 => PLP 18/2022

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 18/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides Filho - PDT/CE e outros

25/05/2022

Ementa

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 7 PLEN, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 7 PLEN, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros.

25/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.