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PRLP 2 => PLP 211/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PLP 211/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elmar Nascimento - UNIÃO/BA 25/05/2022
Ementa
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
Tramitação
Data Andamento
25/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento  (UNIÃO/BA).