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SBT 2 CCJC => PL 7701/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 7701/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 25/05/2022
Ementa
Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL-DF).
Tramitação
Data Andamento
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL-DF).