REQ 23/2022 CESPO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDL 54/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Henrique - UNIÃO/SE

25/05/2022

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2022

Comissão do Esporte (CESPO)
Arquivado. Atendido em Audiência Pública na Cespo, em 14/06/2022.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Requerimento n. 23/2022, pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ".

31/05/2022

Comissão do Esporte (CESPO) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Usou da Palavra o Dep. Fábio Henrique.

•

Aprovado.

06/06/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do Requerimento n. 25/2022, pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE), que "Requer o Aditamento do Requerimento n° 23/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o “PDL 54/2022, que susta os efeitos do Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania".

07/06/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

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Aprovado requerimento n. 25/2022 do Sr. Fábio Henrique que requer o Aditamento do Requerimento n° 23/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o “PDL 54/2022, que susta os efeitos do Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania.

07/07/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Arquivado. Atendido em Audiência Pública na Cespo, em 14/06/2022.