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RDF 1 CCJC => PL 5982/2016
Redação Final
Acessória de:
PL 5982/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Peternelli - UNIÃO/SP 25/05/2022
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), a fim de estabelecer
regime escolar especial para
atendimento a educandos nas situações
que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado General Peternelli  (UNIÃO/SP).