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RDF 2 CCJC => PDL 904/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 904/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Peternelli - UNIÃO/SP 25/05/2022
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural da Área Itaqui - Bacanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
25/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado General Peternelli  (UNIÃO/SP).