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EMP 30 => PL 4188/2021
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4188/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo de Castro - UNIÃO/MG e outros 24/05/2022
Ementa
Dispõe sobre o serviço de gestão especializada
de garantias, o aprimoramento das regras de
garantias, o resgate antecipado de Letra
Financeira, a transferência de valores das
contas únicas e específicas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, a exclusão do monopólio da Caixa
Econômica Federal em relação aos penhores
civis, a alteração da composição do Conselho
Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº
9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº
8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406,
de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº
13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015,
de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de
19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de
junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 30 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 30 PLEN, pelo Deputado Rodrigo de Castro  (UNIÃO/MG) e outros.
24/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.