Imprimir

PRLP 1 => PL 4438/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4438/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PSD/PR 24/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Leandre (PSD/PR).
Tramitação
Data Andamento
24/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Leandre  (PSD/PR).