Imprimir

REQ 851/2022
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PEC 206/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 24/05/2022
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, a retirada do meu apoiamento à da PEC nº 206, de 2019, que trata da nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ 851/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 896/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 851/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, a retirada do meu apoiamento à da PEC nº 206, de 2019, que trata da nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas".
26/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 896/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos Requerimentos 851 e 886 de 2022 que tratam da Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória".
02/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ 851/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 896/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 851/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 896/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 26/05/2022 Pompeo de Mattos Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos Requerimentos 851 e 886 de 2022 que tratam da Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória