| PRLP 2 => PL 610/2021 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 610/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Igor Timo - PODE/MG | 24/05/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Na Comissão de Finanças e Tributação, em relação ao PL nº 610, de 2021, pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; em relação ao PL nº 3.434, de 2021, pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 610, de 2021 e do PL apenso nº 3.434, de 2021. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/05/2022 | Plenário (PLEN) Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/05/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG). | |||||||||||||||