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REQ 17/2022 CINDRA |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vivi Reis - PSOL/PA |
24/05/2022 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, Fabio Faria, para prestar esclarecimento referente à aprovação da prestação de serviços via satélite Starlink no Brasil, suas tratativas e o encontro do Presidente Jair Bolsonaro com Elon Musk. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Reunião de Comparecimento de Ministro realizada em conjunto com a CCTCI, CFFC e CREDN no dia 14/06/2022. Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/05/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2022, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, Fabio Faria, para prestar esclarecimento referente à aprovação da prestação de serviços via satélite Starlink no Brasil, suas tratativas e o encontro do Presidente Jair Bolsonaro com Elon Musk". |
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25/05/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Célio Moura (PT-TO) e Dep. João Daniel (PT-SE). |
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Encerrada Discussão. |
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Aprovado, transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Capitão Alberto; José Ricardo; Célio Moura e João Daniel. |
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14/06/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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"Reunião de Comparecimento de Ministro realizada em conjunto com a CCTCI, CFFC e CREDN, com os seguintes convidados:
Tema: Planejamento da pasta para o ano de 2022 e esclarecimentos sobre o projeto de conectividade e monitoramento para a Amazônia a ser desenvolvido por meio de parceria com a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, e sobre notícia de interferência da pasta na Anatel para autorizar a Starlink a operar no Brasil.
FABIO FARIA, Ministro das Comunicações (REQ 2/2022 CCTCI, REQ 24/2022 CCTCI, REQ 25/2022 CCTCI, REQ 27/2022 CCTCI, REQ 17/2022 CFFC, REQ 42/2022 CFFC, REQ 16/2022 CREDN e REQ 17/2022 CINDRA).
(Requerimento nº 2/2022 CCTCI, do Dep. Milton Coelho)
(Requerimento nº 24/2022 CCTCI, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 25/2022 CCTCI, dos Dep. Merlong Solano e Leo de Brito, subscrito pela Dep. Luiza Erundina)
(Requerimento nº 27/2022 CCTCI, do Dep. Milton Coelho, subscrito pelo Dep. Merlong Solano)
(Requerimento nº 17/2022 CFFC, do Dep. Leo de Brito)
(Requerimento nº 42/2022 CFFC, do Dep. Ivan Valente, subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Elias Vaz)
(Requerimento nº 16/2022 CREDN, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 17/2022 CINDRA, da Dep. Vivi Reis, subscrito pelos Dep. Capitão Alberto, José Ricardo, Célio Moura e João Daniel)". |
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14/07/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Reunião de Comparecimento de Ministro realizada em conjunto com a CCTCI, CFFC e CREDN no dia 14/06/2022. Arquivada. |
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