RDF 1 => PL 3179/2012

Redação Final

Acessória de:

PL 3179/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luisa Canziani - PSD/PR

19/05/2022

Ementa

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).