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RDF 2 => PL 1162/2007
Redação Final
Acessória de:
PL 1162/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 22/03/2022
Ementa
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Tramitação
Data Andamento
22/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS).