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REQ 25/2022 CCTCI |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Merlong Solano - PT/PI, Leo de Brito - PT/AC |
24/05/2022 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, para prestar esclarecimentos a respeito da parceria, anunciada no último dia 20 de maio, entre o Governo Federal e o bilionário Elon Musk, dono das empresas SpaceX, Starlink e Tesla. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado, transformado em convite e em conjunta com a CFFC, CINDRA e CREDN, subscrito pela Deputada Luiza Erundina. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Requerimento n. 25/2022, pelos Deputados Merlong Solano (PT/PI) e Leo de Brito PT, que "Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, para prestar esclarecimentos a respeito da parceria, anunciada no último dia 20 de maio, entre o Governo Federal e o bilionário Elon Musk, dono das empresas SpaceX, Starlink e Tesla. ". |
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01/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Encaminhou a votação o Deputado Merlong Solano. Usaram da palavra os Deputados Coronel Chrisóstomo e Luiza Erundina. |
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Aprovado, transformado em convite e em conjunta com a CFFC, CINDRA e CREDN, subscrito pela Deputada Luiza Erundina. |
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14/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Evento realizado em 14/06/22. |
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Reunião Conjunta de Comparecimento de Ministro realizada com o seguinte convidado:
TEMA: Planejamento da pasta para o ano de 2022 e esclarecimentos sobre o projeto de conectividade e monitoramento para a Amazônia a ser desenvolvido por meio de parceria com a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, e sobre notícia de interferência da pasta na Anatel para autorizar a Starlink a operar no Brasil.
FÁBIO FARIA, Ministro de Estado das Comunicações (REQs 2/22, 24/22, 25/22 e 27/22-CCTCI).
(Requerimento nº 2/2022, do Dep. Milton Coelho-CCTCI)
(Requerimento nº 24/2022, da Dep. Perpétua Almeida-CCTCI);
(Requerimento nº 25/2022, dos Dep. Merlong Solano e Leo de Brito-CCTCI);
(Requerimento nº 27/2022, do Dep. Milton Coelho-CCTCI);
(Requerimento nº 17/2022, do Dep. Leo de Brito-CFFC);
(Requerimento nº 42/2022, do Dep. Ivan Valente-CFFC);
(Requerimento nº 16/2022, da Dep. Perpétua Almeida-CREDN); e
(Requerimento nº 17/2022, da Dep. Vivi Reis-CINDRA). |
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Arquivada. |
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