PL 1345/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 396/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Rigoni - UNIÃO/ES, Tabata Amaral - PSB/SP

24/05/2022

Ementa

Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, para estabelecer garantias mínimas de compartilhamento de informações no período de transição governamental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/2022

Apense-se à(ao) PL-396/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1345/2022, pelas Deputadas Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) e Tabata Amaral PSB, que "Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, para estabelecer garantias mínimas de compartilhamento de informações no período de transição governamental. ".

27/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-396/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 460