REQ 33/2022 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1143/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP

24/05/2022

Ementa

Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento n. 33/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor".

25/05/2022

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho. Aditado para inclusão de representante da Secretaria da Receita Federal na lista de convidados, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho.

31/01/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.