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REQ 839/2022

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6222/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tabata Amaral - PSB/SP

23/05/2022

Ementa

Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 616/2022 do Projeto de Lei n° 6222/2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

01/06/2022

Indefiro o Requerimento n. 839/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 616/2022 e n. 6.222/2002 tratam de matérias correlatas.Não obstante, determino, de ofício, a desapensação do Projeto de Lei n. 6.222/2002, com seus apensados, do Projeto de Lei n. 1.616/1999.Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.222/2002, e seus apensados, à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.222/2002: CDC, CSSF, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 839/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 616/2022 do Projeto de Lei n° 6222/2002".

01/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 839/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 616/2022 e n. 6.222/2002 tratam de matérias correlatas.Não obstante, determino, de ofício, a desapensação do Projeto de Lei n. 6.222/2002, com seus apensados, do Projeto de Lei n. 1.616/1999.Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.222/2002, e seus apensados, à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.222/2002: CDC, CSSF, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]

01/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 02/06/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 839/2022    Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/06/2022

Indefiro o Requerimento n. 839/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 616/2022 e n. 6.222/2002 tratam de matérias correlatas.Não obstante, determino, de ofício, a desapensação do Projeto de Lei n. 6.222/2002, com seus apensados, do Projeto de Lei n. 1.616/1999.Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.222/2002, e seus apensados, à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.222/2002: CDC, CSSF, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]