| PLN 12/2022 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14490/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Presidência da República | 23/05/2022 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 596.217.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14490/2022. DOU 23/12/2022 PÁG 01 COL 01 - ED.EXTRA. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2022 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 12/2022, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 596.217.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Sen. Alexandre Silveira (PSD-MG) | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7 (sete) emendas. Conforme Instrução Normativa nº 14/2020 - CN. O avulso será publicado no DCN de 23.06.2022. | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/08/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Alexandre Silveira | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais. | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido do Relator, Senador Alexandre Silveira, NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, e da emenda de relator. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado e que incorpora 2 (duas) emendas de relator, ER-1 e ER-2 . Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado e que incorpora 2 (duas) emendas de relator, ER-1 e ER-2 . Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais. | |||||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Juntada OF. Nº 244/2022-GSASILVE, de 22.11.2022, do Senador Alexandre Silveira, solicitando a retirada do relatório do PLN 12/2022-CN. Deferido pelo Presidente da CMO, Deputado Celso Sabino. | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado e que incorpora 2 (duas) emendas de relator, ER-1 e ER-2 . Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais. | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Alexandre Silveira | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMO, pelo Sen. Alexandre Silveira | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Alexandre Silveira | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado e que incorpora 2 (duas) emendas de relator, ER-1 e ER-2 . Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais. | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | O Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, a inclusão na Pauta dos Relatórios apresentados aos PLNs 12, 16 e 27/22-CN Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Senador Irajá Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, declaro inadmitida a emenda de nº 5 indicada pelo Relator no seu voto |
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| • | Iniciada a Discussão Não houve Discussão |
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| • | Encerrada a Discussão | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 6 de dezembro de 2022, APROVOU o Relatório do Senador Irajá, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Senador ALEXANDRE SILVEIRA), com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 12/2022-CN na forma do Substitutivo apresentado e que incorpora 2 (duas) emendas de relator, ER-1 e ER-2. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, DECLARADA INADIMITIDA a emenda de nº 5 e REJEITADAS as demais. | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Á SLCN | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14490/2022. DOU 23/12/2022 PÁG 01 COL 01 - ED.EXTRA. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 12/2022 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 12/2022 CN | Relatório do Relator (CMO) | 26/08/2022 | Alexandre Silveira | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais. | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 2 CMO => PLN 12/2022 CN | Relatório do Relator (CMO) | 21/11/2022 | Alexandre Silveira | NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado e que incorpora 2 (duas) emendas de relator, ER-1 e ER-2 . Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais. | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 3 CMO => PLN 12/2022 CN | Relatório do Relator (CMO) | 05/12/2022 | Alexandre Silveira | NOVO relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado e que incorpora 2 (duas) emendas de relator, ER-1 e ER-2 . Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais. | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 4 CMO => PLN 12/2022 CN | Relatório do Relator (CMO) | 06/12/2022 | Alexandre Silveira | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado e que incorpora 2 (duas) emendas de relator, ER-1 e ER-2 . Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE da emenda nº 5 e REJEIÇÃO das demais. | ||||||||||||||||||||||||