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REQ 13/2022 CDEICS
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM, Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM 23/05/2022
Ementa
Convoca o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de  Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, e do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, que reduziram o IPI de um conjunto de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Requerimento n. 13/2022, pelos Deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), que: "Convoca o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de  Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, e do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, que reduziram o IPI de um conjunto de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus".
25/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício.
06/07/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE), Sidney Leite (PSD/AM), José Ricardo (PT/AM), Vitor Lippi (PSDB/SP) e Zé Neto (PT/BA).
Aprovado.
27/02/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Arquivado.