recebimento no infoleg autenticador é: CD225584611200 – DOC 16/2022 – CFFC.
| PFC 16/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | DOC 16/2022 CFFC | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Delegado Pablo - UNIÃO/AM | 18/05/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros, nos últimos cinco anos. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2022 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 16/2022, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros, nos últimos cinco anos". | ||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebidoo Oficio nº 55/2022, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Dep. Delegado Pablo (UNIAO/AM), cujo código de recebimento no infoleg autenticador é: CD225584611200 – DOC 16/2022 – CFFC. |
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| 26/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2022 PAG 612 | ||||||||||||||||||||||||
| 30/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
| 24/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implementação. | ||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 09/07/2022, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||