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PLP 76/2022
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - MDB/MT 23/05/2022
Ementa
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), critério, Aposentadoria especial, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PLP-199/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 76/2022 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 969/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 76/2022, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal
".
26/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 889/2022, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 76/ 2022".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-199/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 31
31/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 969/2022, pelo Deputado Valtenir Pereira  (MDB/MT), que "Requer a retirada do PLP  nº 76, de 2022, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.                                ".
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 76/2022 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 969/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 128/2023, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer desarquivamento de proposições".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 76/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PLP-199/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 76/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 889/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/05/2022 Hildo Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 76/ 2022.
REQ 969/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 06/06/2022 Valtenir Pereira Requer a retirada do PLP  nº 76, de 2022, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.                                
REQ 128/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2023 Zé Neto Requer desarquivamento de proposições.