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PL 1336/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Valtenir Pereira - MDB/MT |
23/05/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, na forma do § 10 do art. 198 da Constituição Federal. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, garantia, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, Adicional de insalubridade, valor máximo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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03/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1336/2022 (1) |
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PL 6169/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
10/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 6169/2023, apensado, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1336/2022, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, na forma do § 10 do art. 198 da Constituição Federal
". |
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27/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 441 |
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30/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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04/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PL-AP) |
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05/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Vinicius Gurgel, deixou de ser membro da Comissão |
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20/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Eliane Braz (PSD-CE). |
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21/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023). |
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09/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
A Relatora, Dep. Eliane Braz, deixou de ser membro da Comissão |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6169/2023. |
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10/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO). |
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20/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE)". |
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26/03/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Dr. Ismael Alexandrino que requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). |
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03/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 6169/2023, apensado, com substitutivo. |
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06/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2025). |
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16/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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10/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 6169/2023, apensado, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1336/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2022 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 1336/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 1336/2022 |
Parecer do Relator |
03/10/2025 |
Dr. Ismael Alexandrino |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 6169/2023, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 1336/2022 |
Substitutivo |
03/10/2025 |
Dr. Ismael Alexandrino |
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Dispõe sobre a Lei da Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, concedendo adicional de insalubridade em grau máximo. |
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PRL 2 CSAUDE => PL 1336/2022 |
Parecer do Relator |
10/12/2025 |
Dr. Ismael Alexandrino |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 6169/2023, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CSAUDE => PL 1336/2022 |
Substitutivo |
10/12/2025 |
Dr. Ismael Alexandrino |
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PL 1336/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 20/2025 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
20/03/2025 |
Dr. Ismael Alexandrino |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). |
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RPD 1 CSAUDE => PL 1336/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Coronel Meira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1336/2022 |
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