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PRL 1/2022 CDC => PL 4403/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4403/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE 23/05/2022
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Relatório n. 1/2022, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Acresce dispositivo à Lei N° 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para dispor alternativa à prestação impressa de informações relativas a produtos ou serviços".
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.