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SBT 2 CDEICS => PL 6083/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6083/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexis Fonteyne - NOVO/SP 23/05/2022
Ementa
Parecer ao PL 6083/16, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Tramitação
Data Andamento
23/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).