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RDF 2 => PLP 11/2020
Redação Final
Acessória de:
PLP 11/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jaziel - PL/CE 10/03/2022
Ementa
Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Tramitação
Data Andamento
10/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).