Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
| RDF 1 => PLP 11/2020 | ||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 11/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dr. Jaziel - PL/CE | 13/10/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/10/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/10/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). | |||||||||||||||