Imprimir

PL 1320/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3080/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS, Wolney Queiroz - PDT/PE, André Figueiredo - PDT/CE 20/05/2022
Ementa
Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Alteração, Lei Berenice Piana, ampliação, direitos, pessoa com transtorno do espectro autista, proteção, maus-tratos, Atendimento especializado, profissional, Pós-graduação lato sensu, Transtorno do Espectro Autista (TEA), acesso, ensino regular, educação especial, ensino profissionalizante, educação superior, moradia, previdência social, assistência social, transporte, lazer, atendimento multiprofissional, atendimento educacional especializado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1320/2022 (23)
PL 2133/2022 (10), PL 545/2023 (4), PL 6181/2023, PL 107/2024, PL 119/2024, PL 5026/2025, PL 4838/2023, PL 4951/2023, PL 1053/2024 (1), PL 466/2025, PL 3313/2024; PL 29/2023 (4), PL 1011/2024, PL 2626/2024, PL 3741/2024, PL 3157/2025; PL 1504/2023 (2), PL 5208/2023, PL 5077/2025; PL 5410/2023; PL 4008/2024 (1), PL 5140/2025; PL 4475/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1320/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
27/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 362
05/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2133/2022.
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-29/2023.
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1504/2023.
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2714/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020".
14/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5410/2023.
02/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2626/2024 à proposição PL-29/2023.
06/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-3313/2024 à proposição PL-2133/2022.
21/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-3741/2024 à proposição PL-29/2023.
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4008/2024.
Apensação da proposição PL-4008/2024 à proposição PL-1320/2022.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4475/2024.
Apensação da proposição PL-4475/2024 à proposição PL-1320/2022.
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-466/2025 à proposição PL-1053/2024.
29/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-3157/2025 à proposição PL-29/2023.
03/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-5026/2025 à proposição PL-545/2023.
Apensação da proposição PL-5077/2025 à proposição PL-1504/2023.
Apensação da proposição PL-5140/2025 à proposição PL-4008/2024.
28/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1320/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1320/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2714/2023 Requerimento de Desapensação 23/08/2023 Mauricio Neves Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020.