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PL 1316/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1134/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Freire - UNIÃO/CE 19/05/2022
Ementa
Reconhece como de risco as atividades desempenhadas por vigilantes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-1134/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1134/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1316/2022, pelo Deputado Heitor Freire (UNIÃO/CE), que "Reconhece como de risco as atividades desempenhadas por vigilantes e dá outras providências".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1134/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 351
30/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
08/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1134/2022, ao qual esta proposição está apensada.