Imprimir

REQ 819/2022
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - REPUBLIC/SP, Geninho Zuliani - UNIÃO/SP e outros 19/05/2022
Ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2022 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 819/2022, pelo Deputado Herculano Passos (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Ata de instalação
Estatuto.
24/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Defiro. Publique-se.
24/05/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/05/2022
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 819/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2022 Defiro. Publique-se.