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SBT 1 CPD => PL 5687/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5687/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 19/05/2022
Ementa
Acrescenta um novo artigo à Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para isentar microempresas da obrigação de adequação das respectivas instalações às normas garantidoras de acessibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Tramitação
Data Andamento
19/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).