REQ 811/2022

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3749/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Charlles Evangelista - PP/MG

18/05/2022

Ementa

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3749/2021 que “Acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a figura do adolescente, para lhe garantir maior proteção”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/2022

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 811/2022, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3749/2021 que “Acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a figura do adolescente, para lhe garantir maior proteção”".

•

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se e, após, arquive-se.

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Deferido.

18/05/2022

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2022