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PL 1309/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 15/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guiga Peixoto - PSC/SP 18/05/2022
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto nas parcelas do FIES.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, agente financeiro, desconto, parcela vincenda, crédito, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), estudante, adimplemento, estímulo, antecipação, parcela, liquidação, dívida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-15/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-15/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1309/2022, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), que "Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto nas parcelas do FIES. ".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-15/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
27/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 339
30/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-15/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1309/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-15/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)