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REQ 31/2022 CTASP
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4391/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE 18/05/2022
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada reunião de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Evento realizado nesta data. Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Requerimento n. 31/2022, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada reunião de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos".
24/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Aprovado. os Deputados Tiago Mitraud, Bohn Gass, Alexis Fonteyne e Sanderson sugeriram, respectivamente, a inclusão dos seguintes representantes: Instituto Ethos, Transparência Internacional Brasil, o Consultor Legislativo Luis Alberto dos Santos do Senado Federal, a Senhora Andréa Gozetto da Conexão RIG, e um representante do Governo.
31/05/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Requerimento n. 59/2022, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, o aditamento do  Requerimento nº 31 de 2022, para  incluir palestrante no rol de convidados para a audiência  pública destinada a instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que 'dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos'".
28/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Evento realizado nesta data. Arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 31/2022 CTASP    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 59/2022 CTASP Requerimento 31/05/2022 Augusto Coutinho Requer, nos termos regimentais, o aditamento do  Requerimento nº 31 de 2022, para  incluir palestrante no rol de convidados para a audiência  pública destinada a instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que "dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos".