EMP 7 => PL 3179/2012

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 3179/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcel van Hattem - NOVO/RS, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Chris Tonietto - PL/RJ, Caroline de Toni - PL/SC, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Diego Garcia - REPUBLIC/PR, Pastor Eurico - PL/PE, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Altineu Côrtes - PL/RJ

18/05/2022

Ementa

Altera-se o § 5º do art. 23, suprimindo os incisos II, III e IV, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constante no art. 1º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/05/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 7 PLEN, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 7 PLEN, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros.

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.