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PL 1306/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 348/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marreca Filho - PATRIOTA/MA 18/05/2022
Ementa
Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-348/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1306/2022 (1)
PL 264/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1306/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda".
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-348/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).
27/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 327
30/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-264/2023.
05/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-348/2021
19/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para o PL 348/2021, ao qual esta proposição está apensada.