DVT 14 => MPV 1095/2021

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 1095/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carla Dickson - UNIÃO/RN

18/05/2022

Ementa

Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).