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REQ 797/2022

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 980/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

General Peternelli - UNIÃO/SP

18/05/2022

Ementa

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 980, de 2015, de modo que a Comissão de Educação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

28/06/2022

Indefiro, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 980/2015 e em seus apensados não se subsome a qualquer das competências temáticas da Comissão de Educação delimitadas no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 797/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 980, de 2015, de modo que a Comissão de Educação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria".

28/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 980/2015 e em seus apensados não se subsome a qualquer das competências temáticas da Comissão de Educação delimitadas no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.

28/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/06/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 797/2022    Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/06/2022

Indefiro, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 980/2015 e em seus apensados não se subsome a qualquer das competências temáticas da Comissão de Educação delimitadas no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.